Processo 418189/04
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 19/10/2004 13:22
Autuado em 19/10/2004 13:22
Oficio de encaminhamento 245/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1633/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2006 Acórdão   1633/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
09/08/2006 Acórdão   1633/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2004 10:06 122894/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/10/2004 10:06 197936/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1633/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2006 09:27 DP Processo em remessa externa
23/08/2006 17:49 DP  
21/08/2006 14:59 DEX  
15/08/2006 17:14 S2C  
09/08/2006 17:18 DG  
28/07/2006 15:14 SAUDI  
27/07/2006 09:18 DP  
11/07/2006 15:50 SMPjTC Parecer nº 12558/2006 - aprovação com ressalva
19/10/2004 13:22 DAT Instrução nº 5507/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.

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